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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias do Jornal

A harmonia entre os poderes: um campo minado pelo STF

Desde o início do mandato do atual presidente Jair Bolsonaro, os ministros do STF têm tomado iniciativas “jurídicas” intervindo nos outros poderes constituídos e eleitos democraticamente – executivo e legislativo. São inúmeras intervenções e a mais recente foi a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, dirigida ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.

A decisão atendeu pedido feito pelos senadores do Cidadania Alessandro Vieira (RS) e Jorge Kajuru (GO), que, ao invés de buscar solucionar as questões na própria Casa, recorreram ao STF desnecessariamente.

O ministro Barroso, no alto de sua “autoridade” sem limites, ao invés de tratar o assunto nos termos constitucionais, ou seja, nos princípio da independência entre os poderes, se arvorou em baixar uma determinação inconstitucional para instalação da CPI. E o presidente do Senado, acovardado, “bateu continências” e se prontificou a encaminhar a determinação. Obviamente, o presidente senador deveria ter respondido ao ministro Barroso que não acataria tal determinação, pois está carece de legitimidade e rompe com a independência harmônica dos poderes.

Na verdade, o que temos hoje é, de um lado, um desrespeito aos termos constitucionais praticados pelos 11 ministros do STF (que consome por ano mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos) e, do outro, 81 senadores e 513 deputados federais acovardados, que consomem cerca de R$ 12 bilhões por ano.

Que estamos sendo governados pelo STF, lamentavelmente não há a menor sombra de dúvidas. O povo, em decorrência da pandemia, está desmobilizado e acuado, pois sabemos que em condições normais já teriam mudado toda essa situação repressiva (intimidações, cerceamento do direito de liberdade de ir e vir, de opinião, censura, prisões etc). Estamos vivendo um regime de exceção – lei de segurança nacional, estado de sítio, toque de recolher, com prefeitos e governadores com poderes também ilimitados garantidos pela irresponsabilidade dos ministros do STF.

A nossa Constituição é clara ao “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

E mais ainda, no Art. 2º, se determina que os “Poderes da União” são independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Já o Art. 52 diz que “Compete privativamente ao Senado Federal”:

I –  Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II – Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

Donde se conclui que o Congresso Nacional, em particular o Senado Federal, é plenamente legítimo para ditar as normas, cumprir e fazer cumprir os preceitos constitucionais.

A tal CPI vai ser instaurada em plena pandemia, quando deveríamos estar todos concentrados no combate à Covid-19 e salvando vidas. A política dos congressistas, dos partidos políticos e dos ministros do STF tem dominado o cenário e se sobressaído ao combate à pandemia. Nesse caso, não se tendo outras alternativas, a CPI deverá ser estendida aos Estados e Municípios. Ao menos é o que todos esperam.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia

Da Redação com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

 

Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão. Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.

 

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, decidiu o ministro.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, após a decisão, que é “absolutamente inapropriada” a instalação da CPI neste momento. Na opinião dele, a CPI não fará o papel de investigação cabível ao Ministério Público, à polícia e aos órgãos de controle. Servirá apenas, disse ele, para antecipar a campanha eleitoral de 2022. Ele disse ainda que Barroso não considerou a excepcionalidade vivida no país e afirmou que o funcionamento da CPI irá expôr senadores, servidores e jornalistas a riscos, uma vez que a comissão exige a presença física dos envolvidos.

 

Mesmo contrariado, Pacheco afirmou que “decisão judicial se cumpre” e disse que procederá com a instalação da CPI nos próximos dias, pedindo a indicação dos partidos para a composição da comissão.

 

Pacheco vinha sendo pressionado há várias semanas por vários senadores, sobretudo de oposição, para instalar a CPI, mas sempre evitou entrar em debate com os colegas durante as sessões. Ele xplicou que sua decisão se baseava na intenção de evitar o uso político da comissão, freando um “um juízo de oportunidade e conveniência” da CPI.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

“O poder emana do povo e em seu nome será exercido”

A nossa Constituição de 1988 é, se não a melhor, com certeza uma das melhores no mundo. O maior problema está no seu uso em proveito próprio daqueles que a interpretam, de acordo com os objetivos pessoais e se distanciando do que é estabelecido no código.

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos…”

Em seu artigo primeiro, a Constituição estabelece os princípios básicos e objetivos que nos dá a dimensão exata do papel do Estado em relação aos seus cidadãos.

“Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

“O PODER TENDE A CORROMPER O HOMEM, O PODER ABSOLUTO CORROMPE ABSOLUTAMENTE O HOMEM (LORD ACTON).”

Entretanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal, seja individualmente (decisões monocráticas) ou coletivamente (decisões do plenário), vêm tomando decisões que ferem frontalmente nossa Carta Magna e, consequentemente, os direitos dos cidadãos.

A atuação dos ministros tem sido ilegal e fere de morte a Constituição em seus elementares preceitos, principalmente nas cláusulas pétreas, consagradas no art. 5º,  dos direitos e garantias individuais; da livre a manifestação do pensamento; da livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; do direito de locomoção (ir e vir) etc.

Sem dúvidas, os ministros do STF têm contrariado a lei e aos interesses da sociedade ao decretarem prisões ilegais e libertarem corruptos que se apropriaram do erário público e marginais de alta periculosidade.

As notícias que circulam na imprensa dão conta que após a libertação do ex-presidente Lula, advogados dos marginais do colarinho branco estão se programando para surfar na mesma onda e ingressar com pedidos de anulação dos processos e sentenças que condenaram os corruptos (políticos e empresários) na Lava Jato.

É imprescindível que a sociedade se oponha e se manifeste de forma ordeira e dentro da legalidade contra essas decisões arbitrárias.

Parodiando Bertolt Brecht: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo.”

Em “No Caminho, com Maiakóvski”, Eduardo Alves da Costa escreveu: “(…) Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada”.

Montesquieu também já dizia que “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos” e ainda que “A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.” Finalizando, não devemos esperar e apostar no Senado para que alguma providência seja tomada para interromper as ilegalidades praticadas pelos ministros do STF. E também parodiando Geraldo Vandré, “…esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Carlos Augusto (Carlão)
Sindicalista, advogado e jornalista

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal Política

A frente de libertação nacional do STF

Contrariando decisão do plenário do STF que decidiu, no início da Lava Jato, que todos os casos envolvendo corrupção na Petrobras fossem mantidos em Curitiba, o ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, determinou a anulação de todas as decisões da 13ª Vara de Federal de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava-Jato. Em consequência, foram anuladas as condenações. O ministro justificou a decisão sob o argumento de que a 13ª Vara não teria competência para julgar Lula e ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal de Brasília.

Essa traidora decisão, contrariando a lei e a vontade popular que durante 5 anos de julgamento saiu as ruas para pedir a condenação do maior sistema corrupto do país, envolvendo dezenas de empresários, políticos e o ex-presidente Lula, certamente vai beneficiar todos os condenados na Lava Jato, que envolveu a Petrobras, BNDS, Odebrecht, OAS e J&F, entre outros.

Justificando o injustificável 5 anos depois, Fachim verificou que os supostos atos ilícitos não envolviam somente a Petrobrás, mas também outros órgãos da administração pública, motivo pelo qual o processo deveria ser julgado em Brasília.

Com essa decisão, foram derrubadas as condenações de Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia e o ex-presidente restabeleceu os direitos políticos.

Agora, os ministros vão analisar pedido da defesa de Lula, que defende a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Em votação nesse dia 9, os ministros  Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição e os ministros Fachin e  Cármen Lúcia votaram contra. A decisão está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vistas.

A prova do fim da “Lava Jato” está num trecho dos argumentos do ministro libertador Gilmar Mendes, em que defendeu que a operação representa a “maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal do Brasil desde a sua fundação”. E não parou por aí. Gilmar desferiu vários ataques à Lava-Jato, inclusive mandado recados ao Juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, ao afirmar que “há um escândalo para vir à tona” envolvendo a Vara chefiada por Bretas e disse que o que se fala daquela jurisdição federal é de “corar  frade de pedra”.

Pelo recado do libertador Gilmar Mendes, há de se concluir que teremos em breve sua interferência na Justiça Federal do Rio, provavelmente visando a libertação dos governadores, prefeitos e empresários corruptos.

A verdade é que temos um grupo de 11 “revolucionários” politicamente comandando na canetada a nossa suprema corte e o país, libertando uma das maiores quadrilhas de corruptos da nossa história que se encastelou no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Parodiando o libertador Gilmar Mendes, as decisões dos STF são de “tirar o coro de jacaré vivo à unha”. Impuseram toque de recolher, cercearam os elementares direitos civis dos cidadãos de bens através da Lei de Segurança Nacional, do Estado de Sítio, da Lei da Mordaça, numa das maiores inversões de valores éticos e morais de nossa história.

Temos um congresso totalmente acovardado e de obediência absoluta aos libertadores do STF. Aliás, se é uma coisa que eles estão se importando é com seus próprios interesses mesquinhos a custa da miséria e da vida do povo.

São mais de 250 mil óbitos, 15 milhões vivendo abaixo da linha da miséria, 50 milhões de desempregados e na informalidade em decorrência da pandemia, e os congressistas e libertadores do STF estão mais preocupados em fazer política do que agir em prol do povo. Não vimos até agora nenhum parlamentar ou ministro do STF abrir mão de suas regalias, como auxílio de moradia, auxílio combustível, auxílio alimentação, ou tomar qualquer decisão favorável aos necessitados.

A sociedade quer os bandidos corruptos na cadeia. Quer que a justiça seja feita e que seja dado todo apoio à Lava Jato. Que dizer em alto e bom som que tem orgulho de ser brasileira, por mais que seja considerada uma utopia nos dias de hoje. Lamentável.

Carlos Augusto (Carlão)
Sindicalista, advogado e jornalista

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

O SUPREMO PODER DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 

Por: Carlos Augusto Aguiar  (Sindicalista, Advogado e Jornalista – MTb 38577RJ)

 

Os poderes dos 11 deuses do STF são ilimitados. Há quem diga que, acima deles, nem Cristo. Fato é que estamos vivenciando há algum tempo as maiores violações do Estado Democrático de Direito pelos ministros do STF, quer seja em decisões monocráticas (decisão proferida por um ministro isoladamente), ou plenas (decisões proferidas pelos 11 ministros).

O caso do deputado Daniel Silveira é mais um exemplo do autoritarismo dos ministros do STF. O ministro Alexandre de Moraes, violando todas as prerrogativas constitucionais do art. 53, mandou a PF prender o deputado, em sua residência, após as 18 horas, sob o falso argumento de crime inafiançável e continuado, de atentado à democracia, etc.

Que o deputado pisou na bola ao agredir com palavras chulas os ministros, obviamente é merecedor de punição, mas, classificar sua fala como um atentado à democracia e crime continuado, vai muito além da razoabilidade e dos limites que a lei impõe.

Cada decisão dos ministros ‘deuses’ do STF, seja individual ou coletiva, nos dá a clara interpretação de que o nosso país é comandando ilegalmente por 11 ministros intocáveis. Quando digo que somos comandados ilegalmente, é que esses ministros não foram nomeados pelo povo em eleição direta. Aliás, eles não são poderes constituídos, são indicados pelo presidente.

No Brasil só existem dois poderes constituídos democraticamente: o Poder Legislativo (Congresso Nacional) e o Poder Executivo (Presidente da República), eleitos diretamente pelo povo.

Entretanto, o STF, através de seus ministros ‘deuses’, se apresenta e atua como verdadeiro poder, que investido de uma proteção constitucional, está interferindo diretamente e arbitrariamente nas ações dos poderes Executivo e Legislativo.

Por força da constituição, somente o Senado Federal tem competência para  julgar os ministros do STF, conforme determina o art. 52, inciso II. e a Lei nº 1.079, de 1950, em seu art. 39, que estabelece os crimes e o rito pelo qual um Ministro pode ser processado e julgado, a saber: 2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3 – exercer atividade político-partidária.

Com certeza absoluta, os ministros ‘deuses’ do STF, em suas decisões, têm violado alguns princípios da lei, em particular os itens 2 e 3 da referida lei 1.079/50.

Mas, voltando à punição do deputado, mais lamentável ainda foi a decisão dos 364 deputados que votaram pela manutenção da prisão e, diretamente, ratificando a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão dos 364 deputados abriu um precedente sem limites para as decisões do STF. Rasgaram a Constituição no que se refere ao Art. 53.: os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Os 364 deputados se curvaram aos 11 ministros, ‘deuses’ do STF, sem levar em consideração suas prerrogativas constitucionais e principalmente seus representados, o povo que os elegeu.

Agora vem mais um golpe. Dessa vez são os congressistas que querem ampliar sua imunidade parlamentar com Proposta de Emenda Parlamentar – PEC, já batizada como PEC da impunidade. Ou seja, os parlamentares, caso essa PEC seja aprovada, vão imunizar todos os políticos corruptos e legalizar a corrupção.

Ao invés de eles combaterem as ilegalidades praticadas pelos 11 ‘deuses’ do STF, querem modificar o art. 53 da Constituição para se protegerem e se tornarem imunes. A PEC é tão esdrúxula que até o STF se posicionou contra.

Pesquisa recente da Fundação Getulio Vargas – FGV, publicada, nos dá a dimensão do estrago que a pandemia vem fazendo no país. Além dos 250 mil óbitos, há hoje cerca de 22 milhões de brasileiros na pobreza, ou seja, 14% dos brasileiros que não eram considerados pobres em 2019, passaram a integrar as faixas de pobreza e da pobreza extrema no início de 2021.

Em suma, tanto o congresso quanto o judiciário não estão se importando com a opinião e os anseios do povo. Afinal, como dizia Justo Veríssimo, personagem do saudoso Chico Anysio,  “o povo que se exploda”.

Mas esse povo tem poder. E o poder emana do povo, que, unido em manifestações públicas, pode derrubar presidente, senadores, deputados, prefeitos, governadores e os 11 ‘deuses’ do STF.  O povo, unido, não se acovardará.

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

O fim da Lava Jato será a vitória dos corruptos

 

Mesmo sob fortes ataques da banda podre do Congresso – leia-se Câmara e Senado -; do Judiciário – leia-se ministros do STF “Deuses do Olimpo”; dos empresários corruptos – leia-se Odebrecht, Oas, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Petrobrás, Transpetro, Complexo Petroquímico do RJ, Refinaria Abreu e Lima, JBS, entre tantos outras, ai incluindo alguns setores dos veículos de comunicação, a Operação Lava Jato desnudou, em parte, o domínio operacional montado há vários anos de um sistema corrupto, envolvendo diversos setores do Estado e empresarial, para se locupletarem do erário público.

As “forças” contrárias à Lava Jato, aproveitando-se dessa pandemia provocada pela Covid-19, estão agindo a pleno vapor para pôr fim a todas as ações da Operação, sabedores de que a sociedade,  o povão, encontram-se com suas baterias voltadas para uma solução imediata para pôr fim a esse vírus que já levou a óbitos mais de 200 mil cidadãos.

Corruptos e corruptores aproveitam-se desse momento bastante difícil para toda a sociedade e desferem um violento golpe contra à Lava Jato e contra a sociedade que estava esperançosa de uma mudança radical em nosso país em virtude da “Operação Lava-Jato.

O desmonte da Lava Jato começou com várias decisões dos Congressistas, ao aprovarem medidas jurídicas contra as prisões em segunda instância, como as decisões de um dos Ministros do STF, libertando diversos político e empresários corruptos, e até marginais de alta periculosidade no caso do Ministro Marco Aurélio, que libertou o André do Rap e mais 80 delinquentes.

Já o Procurador-Geral da República, Augusto Aras crítico contundente da Força-tarefa, requisitou investigações contra os procuradores em Curitiba. Para Aras “bandido vira mocinho e mocinho vira bandido”. Ele também não poupou críticas à estrutura do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que substituiu a Força-tarefa.

Em outro ataque frontal à Lava-Jato, os “Deuses do Olimpo”, aprovaram o acesso do ex-presidente Lula às mensagens trocadas entre os procuradores da Lava-Jato e o então juiz Sérgio Moro. Nos discursos dos Ministros favoráveis a liberação das mensagens, se observa a nitidamente a inversão de valores. Todos foram críticos aos diálogos entre os Procuradores e Sérgio Moro, mas não se viu nenhuma crítica à corrupção operada pelo ex-presidente que ocasionou o rombo sem precedente ao erário público.

O Presidente da República Jair Bolsonaro, em sua campanha política, exaltou as conquistas da Lava-Jato e prometeu ampliar as ações das operações contra a corrupção, no entanto, indicou Augusto Aras – que é contrário à Lava Jato – para Procuradoria Geral da República e, recentemente, o Juiz Nunez Marques para ocupar a vaga de ministro. E ele votou a favor da liberação do acesso do ex-presidente Lula às mensagens trocadas entre os procuradores.

A pressão contra a Lava Jato continua a pleno vapor. Forças que agem e manipulam pela via judicial, extremamente favorável, não poupam esforços junto ao judiciário para fazer valer seus interesses escusos. Até mesmo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está imbuído de golpear a operação Lava Jato, quando, atendendo uma representação do presidente do STJ, Humberto Martins (eles são imexíveis), sob uma suposta investigação patrimonial desses “Deuses do Olimpo”, abriu uma investigação disciplinar com prazo de 10 dias para que os ex-integrantes da força tarefa da Lava Jato apresentem esclarecimentos..

Ao que parece, se depender de setores dos poderes da República, resguardando raras exceções, os mocinhos serão execrados e os bandidos do “colarinho branco” permanecerão impunes, metendo a mão no erário público, principalmente da Saúde, conforme estão fazendo nessa pandemia, e tudo terminará em pizza.

A única certeza que temos é que somente a pressão popular pela ética, pela punição e prisão dos corruptos, vai fortalecer as ações a favor da moralidade institucional que toda sociedade almeja.

 

CARLOS AUGUSTO(Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ

carlos.aguiar@diariodorio.com.br

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Brasil Política

Ministro Marco Aurélio, do STF, reconhece parcialmente ação de quilombolas

 

 

Julgamento de ação protocolada pela Conaq e partidos políticos começou na última sexta-feira (12/02). Para entidade, o ministro reconheceu a omissão do Estado no combate à pandemia em comunidades quilombolas, mas sua análise ainda está aquém das necessidades de ações urgentes.

A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) viu como insuficiente o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, relator da ação aberta contra o presidente Jair Bolsonaro e a União cobrando cuidados para as comunidades quilombolas no combate à pandemia. O julgamento começou na última sexta-feira (12/2) na corte. Para a Conaq, embora o ministro reconheça a omissão do Estado no combate à pandemia nas comunidades quilombolas, seu voto ignorou ações urgentes e necessárias para proteger as populações quilombolas da disseminação da doença.

O voto do ministro Marco Aurélio julgou parcialmente procedente o pedido feito pela Conaq na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 742/2020), protocolada no STF pela entidade e pelos partidos PT, PSOL, PCdoB e PSB em 9 de setembro de 2020. Assim, a decisão do ministro não acolheu pedidos de medidas imediatas, tais como distribuição de equipamentos de proteção individual (máscaras e outros), água potável e materiais de higiene; a adoção de medidas de segurança alimentar e nutricional, como distribuição de cestas básicas; e garantia de acesso regular a leitos hospitalares e meios para testagem regular e periódica em integrantes das comunidades quilombolas, entre outros.

Na ADPF, a Conaq reivindicou a elaboração urgente de um Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Pandemia de Covid-19 nas Comunidades Quilombolas, com a constituição de um grupo de trabalho. A articulação ainda listou ações imediatas para a proteção dos povos quilombolas. Cinco meses após o protocolo da ação, os pedidos ainda permanecem atuais, já que a realidade das comunidades se mantém inalterada, ou mesmo foi agravada, com os impactos da pandemia. Entretanto, o ministro Marco Aurélio não considerou tais urgências.

“Os pedidos têm relação com a desestruturação das políticas públicas e a histórica violação dos direitos das comunidades quilombolas. Há comunidades atingidas por empreendimentos que ainda lutam pelo direito à água. Disputas territoriais e a não titulação dos territórios dificultam o plantio de alimentos, e em muitos municípios onde estão as comunidades não há médicos. São pedidos emergenciais que tem relação com uma realidade de negação de direitos anterior à pandemia”, explica a assessora jurídica da Terra de Direitos e Conaq, Vercilene Dias.

A Conaq lembra que desde a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) para a Presidência da República, nenhum decreto de desapropriação de território quilombola foi assinado, atrasando ainda mais os processos de titulação em todo o Brasil e confirmando declarações feitas pelo então candidato, durante o período eleitoral, de que, em seu governo, nenhuma terra seria cedida a indígenas e quilombolas. No Projeto de Lei Orçamentário para 2021, por exemplo, constavam pouco mais de R﹩ 329 mil para governança fundiária – rubrica a que a titulação está vinculada. O montante representa uma redução em 85% do valor de 2020, que totalizava R﹩ 3 milhões.

Maior vulnerabilidade à pandemia

Tal cenário macropolítico e econômico, que mostra a intensa desigualdade social e o abandono estatal, implica maior vulnerabilidade das comunidades quilombolas à doença, reforça a Conaq. Cerca de 75% da população quilombola vive em situação de extrema pobreza, dispondo de precário acesso às redes de serviços públicos, aponta pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os dados mostram que apenas 15% dos domicílios quilombolas têm acesso à rede pública de água, e 5%, à coleta regular de lixo – em 89% dos domicílios o lixo doméstico é queimado. Só 0,2% estão conectados à rede de esgoto e de águas pluviais. O acesso à água e estruturas adequadas de saneamento são apontadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como essenciais para proteção à disseminação desenfreada do coronavírus.

A população quilombola também não consta como destinatária de políticas públicas específicas no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
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A TV Justiça e sua importância para a sociedade brasileira

 

No ar há mais de 17 anos, a TV Justiça é uma emissora pública, criada por lei e administrada pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal

Desde sua criação a TV Justiça tem prestado um valioso serviço ao cidadão brasileiro, com informações sobre questões do judiciário com linguagem mais simples e afastada do juridiquês, visando a melhor assimilação e entendimento pelo telespectador.

A programação da TV Justiça contempla diversos programas informativos destinados à divulgação dos direitos e deveres dos cidadãos nos mais variados temas. Há, também, programas destinados especificamente aos operadores do Direito, pois afinal de contas esse é, por afinidade, o público que possui maior interesse em acompanhar a TV Justiça.

Na sua programação está contemplada a transmissão de sessões de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal. Aliás, as sessões de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal são realizadas ao vivo e fizeram com que a TV Justiça se popularizasse. Isso especialmente se deu por ocasião do julgamento da Ação Penal 470, processo que se popularizou como ação do Mensalão.

Na referida ação foram julgados crimes praticados por várias autoridades, dentre elas: deputados, senadores e ministros de Estado. Esse julgamento, que se estendeu por meses expôs, também, divergências entre os ministros do STF ocasionando discussões acaloradas. O julgamento, embora tratasse de crimes complexos praticados por inúmeros participantes, também expôs os votos longos proferidos por cada ministro.

Os operadores do Direito sabem que, no dia a dia, os julgamentos por órgãos colegiados, como o é o Plenário do Supremo, ocorrem com a leitura do voto na íntegra ou de parte deste pelo relator do processo, do qual os demais integrantes do órgão julgador já possuem prévio conhecimento. Havendo divergência, o integrante que diverge aponta suas razões na sessão, em regra de forma oral, sendo que a prevalecer o seu entendimento, cabe a este a redação do voto vencedor.

No entanto, no julgamento do processo do Mensalão, todos os ministros liam seus votos, muitos o faziam na íntegra, em votos extensos, alguns com mais de cem páginas. Esse fato, somado a grande quantidade de réus, aos debates, as intervenções dos advogados das partes, do Procurador Geral da República e a observância aos procedimentos previstos na legislação, fez com que as sessões de julgamento ultrapassassem o horário que em regra é estabelecido no STF para o término, tornando o julgamento extremamente prolongado e o acompanhamento cansativo para os cidadãos telespectadores, pois parecia um programa ou julgamento sem fim.

Outro fato que despertou a atenção da sociedade foram os embates entre os ministros – alguns bem acalorados e que por vezes necessitaram da intervenção do presidente da Corte – e as citações de doutrinadores, inclusive em outros idiomas. Se para alguns esses fatos eram adequados por se tratar da mais Alta Corte do país, para outros, notadamente aqueles que não são afetos ou estudiosos do Direito, os intermináveis debates e as citações se mostravam enfadonhas e desnecessárias, revelando apenas a vaidade dos ministros.

Diante desses acontecimentos e de outros, várias vozes passaram a defender modificações na cobertura pela TV Justiça, algumas impactando a programação da TV e outras a modificação das sessões do próprio Supremo. Alguns membros da sociedade entendem que as sessões do STF devem ser sigilosas, outros acham que não devem ser transmitidas pela TV Justiça. Há ainda aqueles que defendem a transmissão parcial, enquanto outros sustentam que se estabeleça limite de tempo para cada ministro proferir seu voto.

A meu ver nenhuma das possibilidades aventadas merecem acolhimento, pois a transmissão de sessão de julgamento ao vivo pelo Plenário do STF não se trata de um programa de TV. O que se tem é a mais Alta Corte julgando temas de interesse da nação, porque ao Plenário do Supremo são submetidas as ações que declaram a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de norma jurídica, os recursos extraordinários que possuem repercussão geral reconhecida, entre outros, cujos casos ou temas são relevantes e vão orientar os demais órgãos de justiça do Brasil. Portanto, ao se dispor a transmitir as sessões de julgamento do STF, a TV Justiça deve fazê-lo em sua totalidade, despreocupada com o tempo que a sessão irá tomar em sua grade de programação. Eis que ao assim fazê-lo privilegia a publicidade e a transparência dos julgamentos, que detém expressa previsão na Constituição Federal. Ao assim agir, resguarda o interesse do cidadão à informação.

Rômulo Licio da Silva

Advogado

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

A vacina politizada pelo Congresso e STF

 

Não apoio o presidente da República, bem como não tenho procuração para defendê-lo. Entretanto, não posso me omitir e nem deixar de comentar sobre todas as notícias veiculadas pela grande imprensa, bem como as atitudes dos ministros “deuses” do STF, e dos congressistas encastelados no Congresso Nacional, que, ao longo do ano passado e dos dias que antecedem a aplicação das vacinas, sejam elas:   AstraZeneca/Oxford, Sinovac, Janssen e Pfizer/Biontech/Fosun Pharma, todos opositores do Executivo, politizam essa pandemia.

Fato é que, pressionados politicamente, principalmente pelo governador de São Paulo João Dória, garoto propaganda da China, os “deuses” do STF baixaram a ditadura da caneta e retiraram todos os poderes do Executivo. Estabeleceram que estados e municípios têm autonomia para promover ações administrativas no combate à pandemia originada pelo coronavírus.

A partir daí, o que se viu foi uma avalanche de erros na condução de ações de combate à pandemia, como, por exemplo, os hospitais de campanha, que consumiram milhares de recursos públicos e não atenderam plenamente, ora por falta de equipamentos, ora por falta de mão-de-obra, a população contaminada.

Esses hospitais de campanha serviram para os governantes desviarem recursos públicos e ampliarem a corrupção – vide o prefeito e o governador do Rio de Janeiro.

Não posso deixar de mencionar que, no inicio da pandemia, o então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que é médico, orientou, através da grande imprensa, que todos ficassem em casa e só fossem procurar os hospitais em situação grave, ou seja, quando já não tinha mais como se curar. Foi o famoso “fique em casa”. Essa orientação, concluímos hoje, não foi a mais correta, pois quando o cidadão contaminado procurava os hospitais, já estava com a saúde toda comprometida e havia contaminado a todos em sua residência.

Ora, mandar ficar em casa um cidadão que mora num espaço de 10 metros quadrados, sem água, saneamento básico e sem nenhuma higiene, é assinar a certidão de óbito.

E porque essa orientação foi dada? A resposta é clara: o país não tinha estrutura hospitalar para atender a população, principalmente o povão de baixa renda, carente de plano de saúde.

Mas, voltando à questão das vacinas, agora resolveram politizar as vacinas. Os opositores encastelados no Congresso e no STF, com o apoio de toda imprensa dita burguesa, voltaram suas baterias para o prazo da aplicação das vacinas. Chegam à hipocrisia de mostrar a relação dos países que já estão aplicando a vacina e botando a culpa pela demora no governo, leia-se a Anvisa. Estão dando até ultimato para a Anvisa aprovar as tais vacinas, principalmente a vacina do garoto propaganda de São Paulo, João Dória.

Ora, se os estados e municípios, com o aval dos ministros “deuses” do STF, têm autonomia para prover todo tipo de  ações para combater a pandemia, por que então, no caso de São Paulo e demais governos estaduais que aprovaram e até já compraram a vacina chinesa, não iniciam a vacinação?

O governador Dória, o que mais está politizando a pandemia, é um grande espertalhão, pois ele sabe que, se iniciar a vacinação sem o aval da Anvisa, sem comprovar sua eficácia e segurança, o que pode ter efeitos colaterais graves, não ficaria isento de qualquer responsabilidade.

A conclusão que chego é que a hipocrisia, tanto daqueles governadores e dos ministros “Deuses” do STF, opositores do Executivo, não tem precedentes.

Enquanto isso, o povão, o mais atingido pela pandemia, continua aumentando as estatísticas obituárias e servindo de instrumento político contra o Executivo. Assim eu penso.

Carlos Agusto (Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ

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A suprema elite da elite de privilégios

 

Em ofício dirigido à Fiocruz, os “Deuses do Olimpo”, leia-se STF, STJ e TST, requisitaram a reserva de 7 mil vacinas contra Covid-19 para aplicação nos ministros e funcionários. O ofício do diretor do STF, Edmundo Verdas dos Santos Filho, justificou, dizendo que a vacinação de ministros e funcionários “contribuiriam com o país”.

Pasmem todos nós, reles mortais. O Deus do Olimpo, presidente do STF Luiz Fux defendeu o pedido, atitude no mínimo considerada um escárnio, uma afronta a todos os brasileiros. Milhares de pessoas, cidadãos comuns estão perdendo a vida para essa pandemia, e os “Deuses do Olimpo”, além da infinidade de privilégios que possuem, às custas do erário público, querem ser os primeiros a garantir suas vacinas

Os primeiros a serem vacinados são os médicos, enfermeiros, o pessoal que está na linha de frente no combate a esse vírus maldito. Depois deverão ser os idosos e assim sucessivamente.

O dito Poder Judiciário é uma casta que está distante do povão, que goza de inúmeros privilégios. A começar pelos altos salários acima do teto previsto na Constituição Federal. São dezenas de auxílios que dão um prejuízo de 1 bilhão de reais por ano. Aliás, a caixa preta do poder judiciário tem que ser aberta, doa a quem doer.

É inadmissível que tanto os juízes quanto os servidores do judiciário gozem de privilégios a ponto de não serem investigados e punidos em centenas de casos de corrupção, ou seja, não sofrem punições.

Se existe um setor que não está abalado financeiramente durante esses tempos de pandemia, com certeza absoluta foi o Judiciário. Não perderam o emprego, não trabalharam, não se expuseram ao vírus, não tiveram seus altos salários congelados e não correm os riscos da profunda recessão que assola o país.

Mas esses privilégios são insatisfatórios, precisam de garantias contra o vírus da Covid-19, com a reserva da vacina. Afinal, o povão pode esperar…

Temos um Poder Judiciário a serviço da corrupção, pois todos os ministros do STF, do STJ e do TST estão a serviço dos corruptos, vide o arquivamento da prisão em segunda instância.

O país atravessa uma de suas maiores crises de saúde pública, de desemprego, de óbitos em decorrência da pandemia e o judiciário está preocupado em manter privilegiados com mais essa ‘regalia’ de terem suas vacinas garantidas. Fica aquela pergunta que não quer calar: para que serve essa estrutura judiciária? Com certeza não serve ao povão.

Parabéns à Fiocruz.

Carlos Agusto (Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ