Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a possibilidade de contribuintes utilizarem créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, com base no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4080, no último dia 6 de novembro. O julgamento analisou especificamente uma lei do Amazonas que autoriza essa compensação, mas pode vir a… Continue a ler STF abre caminho para quitação de ICMS com precatórios
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Mercado da cannabis medicinal pode avançar caso STF descriminalize o porte de drogas para consumo pessoal
Um dos temas mais polêmicos do Brasil voltará a ser julgado nesta semana: a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a análise do caso nesta quarta-feira, dia 21 de junho, depois de dois adiamentos nas últimas semanas, após ficar mais de quatro anos sem ser discutido… Continue a ler Mercado da cannabis medicinal pode avançar caso STF descriminalize o porte de drogas para consumo pessoal
Lula Assina Piso Salarial da Enfermagem
Piso havia sido suspenso desde setembro de 2022 para finalmente ser assinado pelo presidente. Na tarde dessa terça-feira (18/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou às 17h30 o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o piso salarial que garante o pagamento dos salários de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares… Continue a ler Lula Assina Piso Salarial da Enfermagem
Entenda a decisão do STF em apreender a CNH e o passaporte
O STF (Supremo Tribunal Federal) declara que juízes podem apreender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte para o cumprimento de ordens judiciais, o advogado Danilo Pontes comenta e aconselha sobre essa decisão Em fevereiro, o Superior Tribunal Federal, STF, decidiu por 10 votos a um, que é constitucional a Justiça determinar… Continue a ler Entenda a decisão do STF em apreender a CNH e o passaporte
Ministro do STF prorroga inquérito sobre suposta interferência na PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. “Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e… Continue a ler Ministro do STF prorroga inquérito sobre suposta interferência na PF
Opinião: Eles não nos representam…
Eu elegi diretamente um vereador para ele me representar na Câmara Municipal dos vereadores. Se em sua gestão na vereança ele me decepcionar, me trair, não votarei mais nele. Eu elegi diretamente um deputado estadual para me representar na Assembleia Legislativa Estadual. Se em sua gestão na Assembleia ele me decepcionar e me trair, não… Continue a ler Opinião: Eles não nos representam…
O partido do STF e a politização da CPI
Estamos vivenciando uma verdadeira anarquia política e jurídica. Não dá para confiar mais no sistema judiciário brasileiro quando as leis, principalmente a nossa Constituição Federal é desrespeitada, ignorada, vilipendiada, rasgada e jogada na lixeira pelos 11 militantes do Partido político STF. O Supremo Tribunal Federal, com seus 11 ministros em pleno ativismo político interferem acintosamente nos… Continue a ler O partido do STF e a politização da CPI
Opinião: Exoneração dos ministros do STF será garantia do estado democrático de direito
Contrariando os anseios populares e aproveitando-se da pandemia, que vem impossibilitando o povo de promover manifestações contrárias às decisões políticas da Corte, os ministros do STF têm feito a festa de condenados de todas as espécies, principalmente políticos, empresários e governadores, prefeitos corruptos e traficantes. Através de decisões arbitrárias, inconstitucionais e estapafúrdias, contrariando a vontade… Continue a ler Opinião: Exoneração dos ministros do STF será garantia do estado democrático de direito
A harmonia entre os poderes: um campo minado pelo STF
Desde o início do mandato do atual presidente Jair Bolsonaro, os ministros do STF têm tomado iniciativas “jurídicas” intervindo nos outros poderes constituídos e eleitos democraticamente – executivo e legislativo. São inúmeras intervenções e a mais recente foi a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, dirigida ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para instalar uma… Continue a ler A harmonia entre os poderes: um campo minado pelo STF
Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia
Da Redação com Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos… Continue a ler Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia